No artigo 72º da Constituição da República Portuguesa pode ler-se
“1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.
2. A política de terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal através de uma participação ativa na vida da comunidade.”
Em Portugal, bem como na maioria dos países desenvolvidos, a população idosa constitui um grupo importante em relação ao qual se têm sido desenvolvidas medidas de proteção social tendentes a minimizar os riscos acrescidos da sua vulnerabilidade.
Quais são, portanto, os direitos sociais que abrangem a população mais idosa do nosso país? Deixamos-lhe abaixo um levantado dos principais direitos sociais dos idosos.
– A possibilidade de os idosos que não efetuaram descontos e que não auferiram rendimentos de outra natureza terem direito a uma pensão – Pensão social
– Um valor pago mensalmente aos beneficiários que atinjam a idade para ter acesso à pensão e que reúnam as condições exigidas – Pensão de Velhice
– Valor pago mensalmente às pessoas que atinjam a idade para ter acesso à pensão (66 anos de idade em 2014 e 2015) desde que reúnam as condições de atribuição – Pensão Social de Velhice
– A possibilidade de em situação de dependência ser requerida uma prestação em adição à pensão – Complemento de Dependência
– Valor pago mensalmente aos idosos com mais de 66 anos, com baixos recursos e residentes em Portugal – Complemento Solidário para Idosos
– O processo de comparticipação para lar
– Apoio concedido aos idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos, para reduzir as despesas com a saúde – Benefícios Adicionais de Saúde
– Prestações pecuniárias com caráter eventual constituem um instrumento da intervenção da ação social na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, para despesas de habitação, alimentação, medicamentos.
Não se esqueça de conhecer os seus direitos.
CUIDAR DE SI FAZ PARTE DE NÓS.
NATURIDADE.